Estivemos na manhã de ontem (16) no povoado de Caititu, no município de Boninal, com as famílias atingidas pela construção da Barragem Vazante/Baraúnas, para conversar sobre o processo de reparação e garantia dos direitos das populações atingidas pela barragem. Discutindo questões como a regularização fundiária, a indenização justa e o reassentamento da população. Bem como, os impactos ambientais do empreendimento que vai afetar diretamente duas comunidades tradicionais, Vazante e Caititu, que abrigam 150 famílias.
Durante o encontro, também conversamos sobre as nossas iniciativas que estão tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia, como o Projeto de Lei (PL) 23.483/2019, que institui a Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens – PEAB; e o PL 23.097/2019, que proíbe a construção de barragens de rejeitos do tipo alteamento a montante no Estado da Bahia. Assim como, sobre a Indicação 21.500/2015, para o Governo da Bahia formular a Política Estadual de Segurança de Barragens e apresentar minuta de Projeto de Lei para esse fim.
Na oportunidade, nos colocamos à disposição para fazer as interlocuções necessárias para ajudar na resolução das questões apresentadas e para acompanhar de perto esse processo. E agradecemos e parabenizamos ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) pelo trabalho que vem realizando em defesa dos atingidos e das atingidas por Barragens.
