O grupo de trabalho de Resíduos Sólidos da Frente Parlamentar Ambientalista esteve reunido, ontem à tarde (7), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, com o relator do projeto de Lei nº 20.350/2013, que institui a Política de Resíduos Sólidos na Bahia, deputado estadual Marcelino Galo (PT). O objetivo do encontro foi discutir a implementação da matéria e promover alterações na proposição para fortalecer a presença e inclusão dos catadores de materiais recicláveis na cadeia do lixo. Formado por catadores, ambientalistas, ONGS, servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR),representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, do Ministério Público Estaduale pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, o grupo de trabalho propôs mudanças para que esses trabalhadores não tenham sua atividade comprometida com a nova legislação.
“O objetivo aqui é ouvir os segmentos interessados, sobretudo o segmento dos catadores de materiais reciclados, porque é uma categoria desassistida, mas que precisa ser incluída social e economicamente para distribuirmos a riqueza gerada através do lixo, de forma inclusiva e sustentável”, afirma Marcelino Galo, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
O Movimento Nacional dos Catadores e Materiais Reciclados (MNCR), presente no encontro, estima que na Bahia existam mais de 10 mil catadores, espalhados por 17 territórios de identidade. No Brasil, segundo o último senso do IBGE, realizado em 2010, 400 mil trabalhadores se declararam como catadores de resíduos. Um dos representantes da entidade na reunião, Ubiratan Santos Bárbara observa a importância da consulta e discussão pública com a sociedade. “É fundamental que nós catadores participemos deste processo porque temos a perspectiva de que essas mudanças sejam feitas a partir do olhar de quem vive a realidade na ponta, que somos nós trabalhadores, que precisa ser incluído economicamente e ter sua atividade reconhecida e fortalecida”, afirma Ubiratan, que trabalha com mais de 240 catadores naCooperativa de Agentes Canabrava (CAEC).
Fim dos Aterros –Aprovada pelo governo Lula em 2010, alei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que os lixões sejam substituídos, até agosto de 2014, por aterros sanitários. A matéria ficou mais de duas décadas tramitando no Congresso Nacional. Além de regular a atividade, pontua Galo, “a nova legislação nos estados querpreservar o meio ambiente e recursos hídricos, com o fim de uma pratica atrasada e agressiva, e promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo”.A Política Estadual de Recursos Sólidos (Pers) integra a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e à Política Estadual de Saneamento Básico.
