O sistema prisional da Bahia foi tema de uma audiência pública, nesta terça-feira (10), na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. O encontro, coordenado pelo presidente do colegiado, deputado estadual Marcelino Galo (PT), contou com a presença do secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, que apresentou um diagnóstico com os avanços, limites e perspectivas do sistema aos deputados.
Entre os dados apresentados, estão os que apontam para o perfil dos 12 mil presos na Bahia. Nos 23 presídios do estado, 51,10% dos presos têm ensino fundamental incompleto, 18,40% são alfabetizados, 11,10% possuem o ensino fundamental completo, enquanto 7,30% têm o ensino médio incompleto e 7,20% são analfabetos. Outros 3,90% concluíram o ensino médio. Os números revelam ainda que 77,60% dos presos baianos têm idade entre 18 e 29 anos. “A questão prisional é um assunto fundamental na segurança pública. O grande dilema do nosso tempo, não só do nosso estado, é o caráter das prisões. Por isso, precisamos discutir com profundidade a integralidade das questões relativas aos direitos humanos e a segurança pública, visto que a violência está colocada como um dos problemas públicos mais complexos e caros do nosso tempo para nossa sociedade”, afirmou Galo, ao analisar os dados apresentados. “Precisamos, por exemplo, avaliar o sistema de penas, visto que a reincidência no regime fechado corresponde a 75% das prisões, enquanto nas penas alternativas ela representa apenas 1,2%”, analisou Marcelino.
De acordo com secretário Nestor Duarte, no sistema de pena alternativa estão inseridos 4.717 presos debaixo potencial ofensivo, cujas penas são reduzidas mediante prestação de serviços sociais e comunitários. Isso representa, segundoa apresentação,uma redução de despesas para o estado estimada em R$ 113.208 milhões por ano.Os dados apresentados na audiência também apontaram o roubo (39,10%) como principal responsável pelas prisões, à frente das drogas (24,40%), furto (12,60) e homicídio (9,20%).
Na audiência, Duarte disse aos deputados que estão previstas a construção de sete mil e duzentas vagas carcerárias, a requalificação das 23 unidades prisionais, a implantação de 3.200 monitoramentos eletrônicos, a aquisição de equipamentos tecnológicos de segurança para 12 unidades prisionais e a implantação da escola Penitenciária para a formação e qualificação em Gestão Penal.
Também participaram da audiência funcionários da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, o diretor adjunto do presídio de Lauro de Freitas, Geonias Santos, representantes da Intersindical, do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia, Roquildes Ramos, do Instituto Mandela para Assuntos de Segurança Prisional e Walter Altino, da Comissão de Professores do Colégio George Fragoso Modesto, do Presídio Lemos de Brito.
