Em reunião, realizada na manhã desta terça-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Marcelino Galo, apreciou seis Projetos de Lei (PL) que tratam sobre inclusão e reconhecimento social, saúde e cultura. Os projetos aprovados por unanimidade seguem para apreciação no plenário da Casa Legislativa.
Inclusão e reconhecimento, durante a reunião os parlamentares aprovaram o PL nº 22.170/2017, do deputado Alan Sanches, que torna obrigatório a todos os estabelecimentos de ensino públicos e privados da Bahia, a disponibilização de carteiras escolares adequadas a todos os alunos portadores de necessidades especiais; e o PL nº 23.380/2019, da deputada Neusa Cadore, que institui o Selo Lilás, conferido às empresas que adotem práticas de valorização da Mulher e enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Na área da saúde foram aprovados o PL nº 22.050/2016, do deputado Pedro Tavares, que dispõe sobre a criação da semana de conscientização e combate a Trombose no Estado; e o PL nº 22.680/2017, do deputado Alex da Piatã, que institui a Semana Estadual de Transplantes de Órgãos.
Na cultura, foram apreciados o PL nº 22.205/2017, da deputada Fabíola Mansur, que institui o dia 14 de março como o Dia Estadual da Poesia, em homenagem ao dia do nascimento do poeta baiano Castro Alves; e o PL nº 22.357/2017, do deputado Euclides Fernandes, que dá o nome de Paulo Machado, filósofo e educador, a Via BA-S/N, que liga o Município de Senhor do Bonfim ao distrito de Quicé, partindo do entroncamento da BR-407.
Participaram da reunião, os deputados Zé Raimundo, Vitor Bonfim, Antônio Henrique Júnior, Euclides Fernandes e Paulo Câmara, e as deputadas Ivana Bastos, Olívia Santana e Fabíola Mansur.
