Esse é o objetivo projeto do Projeto de Lei (PL) encaminhado na manhã desta quarta-feira (19) pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), que determina que as empresas operadoras do serviço móvel pessoal instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicações nos estabelecimentos penais do Estado.
“Não podemos perder a guerra contra a criminalidade e contra o crime organizado e estes instrumentos são armas poderosíssimas contra o crime, especialmente o organizado”, afirma o deputado petista.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado e as operadoras do serviço móvel pessoal terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação da lei, para instalar os bloqueadores nos estabelecimentos penais de todo o Estado.
