O deputado estadual Marcelino Galo (PT) comemorou a aprovação, na noite desta segunda-feira (22) na Assembleia Legislativa, do projeto de Lei que institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres (PENM). Relator da matéria no parlamento, Galo afirma que a finalidade da nova legislação é criar condições para aumentar a inclusão, a produtividade e o desenvolvimento sustentável de empreendimentos liderados por negros e mulheres no mercado da Bahia.[/caption]
"Aprovação deste projeto é um marco no combate ao racismo e sexismo institucional e um avanço para os empreendedores negros e mulheres que atuam de maneira socioprodutiva e investem no desenvolvimento econômico e social do nosso estado. A Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres contempla os empreendedores que estão no mercado formal e informal da nossa economia, mas sobretudo aqueles que são vítima de discriminação e estão em situação de violência", explicou Marcelino Galo, frisando que a Política será implementada nos 27 territórios de identidade da Bahia com recursos do Tesouro Estadual, do Governo Federal e organismos multilaterais de crédito para o financiamento de investimentos. Para coordenar e supervisionar a execução da nova legislação, uma Comissão Gestora foi criada com a presença de representantes de oito secretarias do Estado, entre elas a Secretarias de Promoção da Igualdade Racial, de Políticas para Mulheres, das Secretarias de Planejamento e da Fazenda.
