Em cumprimento a este dispositivo, o Inema recentemente cancelou algumas outorgas alegando que os usuários não solicitaram a renovação no prazo estabelecido. Quem perde o prazo precisa iniciar um novo processo, partindo do zero, e corre o risco de ter a vazão cancelada ou passada a outro, nos casos dos rios onde não há mais disponibilidade e existe uma fila de pretendentes.Portanto, é fundamental estar atento à data do término da outorga e solicitar a renovação antes do prazo legal de 90 dias.
Segundo o Inema, nos casos em que a solicitação de renovação foi feita dentro do prazo, atendendo as condicionantes da legislação vigente, e não foi atendida por deficiência na estrutura do órgão, não há risco de cancelamento.
