A Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, coordenada pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), se reuniu nesta quinta-feira (12), para a retomada das atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Resíduos Sólidos e debater conjuntamente os problemas e ações que nortearão o ano de 2015.
“Precisamos efetivar o que foi construído no ano passado. Esse GT existe para debater as questões, mas também para transformá-las em proposições reais. Vamos defender, por exemplo, a indicação para que a FUNASA passe a assumir 70% do valor dos planos de gestão integrada de resíduos sólidos, com contrapartida de 30% dos municípios com até 50 mil habitantes”, declara o deputado petista.
A reunião, que contou com a construção coletiva de representantes dos catadores de materiais recicláveis, ambientalistas, universidades e membros do governo, pautou como meta, entre outros pontos, a elaboração de um documento, assinado por todas as entidades que fazem parte do GT, em apoio às proposições de autoria do deputado Marcelino Galo que criam o Comitê Estadual de Inclusão Social, Econômica e Produtiva dos Catadores de Materiais Recicláveis e a Indicação à presidenta Dilma Rousseff para que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) financie os Planos Municipais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, um dos principais entraves à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A lei do pagamento por serviço ambiental, que passará ainda pelo processo de regulamentação, também foi discutida na atividade. De acordo com representantes do movimento dos catadores, há um passivo de débito e este pagamento deve ser garantido por conta dos serviços e pela zona de educação desenvolvida ao longo desses anos. O movimento quer garantir ainda que aUnião dos Municípios da Bahia (UPB) encare esses trabalhadores como uma solução prática para dar conta dos lixões, além da garantia por parte daFederação das Indústrias do Estado da Bahia(FIEB) da execução prevista na lei da logística reversa.
