O deputado estadual Marcelino Galo (PT) sugeriu, através da Indicação Parlamentar Nº 1.683/2018 ao governador Rui Costa, a edição de um decreto que garanta a liberdade e autonomia dos professores em sala de aula na Bahia. A proposta “Escola Sem Censura” se assemelha a editada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC Do B), e visa se antecipar aos efeitos do “Escola Sem Partido”, uma das bandeiras defendidas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), criticada por educadores, pedagogos, organismos e instituições voltados à educação, como a ONU e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
“É preciso conter essa onda autoritária que visa, na verdade, impor no ambiente escolar, pedagógico, a ditadura do discurso único e impedir a formação crítica do estudante. Temos que garantir um ambiente escolar saudável, de reflexão, de circulação de ideias, de saberes e conhecimentos, que contribua com a formação dos nossos estudantes. A liberdade pedagógica e educacional para isso é fundamental”, ressalta Galo.
O Decreto consta de quatro artigos que visam assegurar o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual de ensino no Estado da Bahia, entre eles o artigo 3º que veda o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça e o artigo 4º que estabelece que vídeos ou áudios só poderão ser gravados durante as aulas e demais atividades de Ensino mediante o consentimento de quem será filmado (a) ou gravado (a).
“Ao invés de tentar intimidar e impor a lei da mordaça aos professores, é preciso justamente fazer o inverso. Valorizar e incentivar a formação continuada desse profissional tão essencial para nosso futuro civilizatório e garantir a universalização da educação pública, de excelência e democrática”, enfatiza o petista, para quem o Escola Sem Partido “trata-se de um retrocesso que impede a construção de projetos pedagógicos que possibilitem a escola de promover a reflexão crítica e plural, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB)”. O documento foi protocolado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13).
