Galo reconhece ativismo judicial com declarações a favor da autonomia do CNJ

Essas duas decisões do STF foram analisadas por especialistas e juristas de todo o Brasil. As notícias na Bahia chamaram a atenção do deputado petista Marcelino Galo, que reforçou a autonomia do CNJ ao declarar que “vetando a autonomia do Conselho, o STF estaria aprovando uma medida incompatível com a liberdade de informação e com a ideia de democracia no país”.

O parlamentar salienta que o Poder Judiciário vem debatendo temas recorrentes e com isso acabou despertando reações positivas da opinião pública. “A decisão homoafetiva, que viabilizou o reconhecimento da união estável entre duas pessoas do mesmo sexo, a descriminalização de atos públicos e a edição da Súmula Vinculante nº 13, que veta a prática no nepotismo nos três poderes, são exemplos desse fenômeno chamado de ativismo judicial”.

Galo completa dizendo que “a toga confere ao magistrado um duplo papel: o de juiz-autoridade e o de juiz-servidor”. Para ele, no Brasil, o primeiro insiste em prevalecer sobre o segundo. “A polêmica em torno do CNJ é uma dessas manifestações. Desde a criação do Conselho, corporações de magistrados tentam minar seu fortalecimento. É preciso elogiar o julgamento do STF, pois autoriza o Judiciário no processo mais amplo de transparência por que passam as instituições brasileiras. É essencial para que a própria imagem dos juízes idôneos não seja manchada”.