De acordo com a peça, o ministro de 64 anos, desde o primeiro momento do julgamento não se vergou a pressões, intimidações, insultos e chacotas. “Acompanhei alguns trechos da votação desse famigerado julgamento e notei que o revisor foi ridicularizado e difamado pela imprensa e até por grande parte dos seus pares no STF [Supremo Tribunal Federal], sobretudo quando absolveu José Dirceu da condenação por corrupção ativa, e rejeitou a tese, jamais provada, de que o PT teria ‘comprado votos’”, afirma Galo em pronunciamento na sessão da Alba desta quarta.
Os ministros do STF entraram em divergências sobre alguns aspectos da votação que começou no início do mês de agosto de 2012. O mais recente caso foi a inversão da ordem do julgamento pelo relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa. Essa decisão foi questionada pelo revisor Lewandowski, que chegou a se retirar da sessão por achar desrespeito o não comunicado aos demais ministros sobre tal resolução. “Eu não aceito surpresas, senhor relator. A imprensa está surpresa porque anunciou que seria o núcleo bancário. Não é possível procedermos desta forma. Eu estou surpreendido, os advogados, e seguimos regras, da publicidade e da transparência”, declarou o ministro revisor.
Ainda na moção do parlamentar petista, Lewandowski, ao justificar seu voto absolvendo Dirceu, recorreu ao principal teórico da atualidade sobre a teoria jurídica usada para condenar o ex-ministro, o alemão Claus Roxin, que, segundo o revisor, divergiria da interpretação da maioria esmagadora do STF sobre o “Domínio do Fato”. “Li um trecho de matéria em um blog nacional que dizia que no último dia 11 de novembro, passadas as condenações com base nessa teoria, o jornal Folha de São Paulo publicou uma entrevista do teórico alemão que repudia a interpretação que os pares de Lewandowski deram ao seu trabalho”, lembrou Galo.
O deputado diz também que não considera fácil fazer o que Lewandowski fez. “É uma exemplo de coragem e decência. Atuo aqui na Assembleia e sei da dificuldade que é falar em plenário, ter articulações de ideias rápidas e com marco teórico. Se considerarmos que esse grupo social que esses ministros frequentam se pauta exclusivamente pela mídia, temos um ambiente ainda mais perverso. Os aplausos que encaminho não se referem às evidentes pretensões político-eleitorais de determinados ministros, mais ao fato disso não ter seduzido o Lewandowski, que desprezou a mentira e ficou do lado da verdade”.
