Galo comemora proposta de 1,5% do orçamento para a cultura

Autor da Indicação 21.292/2015, que propõe o aporte mínimo de 1,5% do orçamento do estado para a Cultura, o deputado Marcelino Galo (PT) comemorou a sinalização do secretário estadual de Cultura, Jorge Portugal, em defesa da proposta, nesta quarta-feira (31), durante visita à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
“A Assembleia Legislativa aprovou a nossa Indicação ao Governo da Bahia em 2015, quando foi publicada no Diário Oficial. Fico feliz em ver o Governo do Estado, por meio do secretário da Cultura, Jorge Portugal, apoiando essa reivindicação de um setor tão estruturante quanto o setor cultural. Essa é uma luta histórica, porque cultura é um direito humano fundamental e deve ser vista como um eixo estruturante do Estado”, afirmou Galo, autor da proposição.
A aprovação da PEC 150/2003 foi uma das diretrizes aprovada na 3ª Conferência Nacional de Cultura. A PEC prevê o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios, oriundos de receitas resultantes de impostos, para a cultura.
Segundo Marcelino Galo, entretanto, a Bahia pode e deve, mesmo que ainda não exista uma vinculação constitucional de recursos para a cultura, assegurar, por iniciativa do Poder Executivo, um incremento progressivo do orçamento da cultura de modo a atingir o mínimo de 1,5% do orçamento para o setor.