O deputado estadual Marcelino Galo (PT) comemorou a aprovação, no final desta quinta-feira (17), do fim de doações empresariais para campanhas políticas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por8 votos a 3, a Corte declarou inconstitucionais as normas que permitem empresas doarem para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.
Para Galo, as doações desequilibram a disputa eleitoral no Brasil. “O fim da doação empresarial acaba, principalmente, com a relação promiscua entre empresas que na verdade não financiam, fazem um investimento pois, no final, quem tem o maior poder econômico, faz a captura de parlamentares, deformando o sistema democrático e estimulando a corrupção. Essa é uma grande decisão que vem aos anseios do que a sociedade brasileira esperava para fazermos a correção efetiva do sistema eleitoral brasileiro", afirmou.
No julgamento, votaram em favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (que votaram em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (que proferiram voto em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta. A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.Com a confirmação de que a contribuição de empresas é inconstitucional, está aberto o caminho para a presidente Dilma Rousseff vetar lei aprovada na Câmara dos Deputados semana passada que permite o financiamento privado das campanhas.
