Projeto de lei que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura Sustentável na Bahia foi apresentado pelo deputado Marcelino Galo (PT), na Assembleia Legislativa, objetivando a regulação e o fomento das atividades da pesca e aquicultura nas águas continentais e costeira do Estado.
O desenvolvimento sustentável, destaca o petista, compreende as seguintes dimensões: social, econômica, política, institucional, tecnológica e ambiental. Para efeito, entende-se por aquicultura a atividade de cultivo de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente em meio aquático, implicando a propriedade do estoque sob cultivo, equiparada à atividade agropecuária.
O parlamentar afirma que pesca é entendida como todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos, e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora.
A atividade pesqueira compreende todos os processos de pesca, cultivo, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros. Já a atividade pesqueira artesanal, considera-se os trabalhos de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca, os reparos realizados em embarcações de pequeno porte e o processamento do produto da pesca artesanal.
O exercício da atividade pesqueira somente poderá ser realizado mediante registro e licenças requeridos ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, asseguradas a proteção dos ecossistemas e a manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios de preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais. Também a busca de mecanismos para a garantia da proteção e da seguridade do trabalhador e das populações com saberes tradicionais.
O deputado Marcelino Galo justifica sua proposta afirmando que a atuação legiferante sobre a pesca na Bahia avança em diversos temas e agrega valor aos seus dispositivos quando tutela os interesses das pescadoras e pescadores, os interesses da sociedade no beneficiamento de uma alimentação rica em proteína animal e outros nutrientes. “Por isso e muito mais, devidamente explicado no conteúdo total desta proposição, solicito a aprovação de tão importante matéria para proteção da fauna aquática e de desenvolvimento da pesca e aquicultura na Bahia”, concluiu o deputado.