A proposta de desmilitarização da polícia no Brasil foi tema de uma audiência pública promovida nesta terça-feira (28) pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia. De acordo com o presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT), o objetivo do encontro foi avaliar uma nova arquitetura para o sistema de segurança pública do país sob o olhar da Proposta de Emenda Constitucional 51, que tramita desde 2013 no Congresso Nacional. Ela altera modelo de segurança pública vigente, convertendo as polícias Militar e Civil em uma só, de natureza civil.
“Reestruturar o modelo de segurança pública no país a partir da desmilitarização do modelo policial é fundamental para que possamos fortalecer, não só o combate ao crime organizado, mas também a polícia cidadã com sua profissionalização. A militarização é resquício da ditadura militar em nosso país, chegou ao seu limite e não há, portanto, justificativa para tê-la nesse formato. A desmilitarização da polícia não significa desarmá-la, nem desequipá-la”, afirmou Galo, ao considerar que o Estado terá mais eficiência no combate à criminalidade com os policiais organizados em carreira única e os estados com autonomia para estruturar os órgãos de segurança a partir de suas necessidades territoriais. No encontro também foi apontada a importância da reestruturação da carreira, com salários dignos, melhor treinamento e apoio psicológico aos policiais.
Participaram da audiência o professor João Apolinário, do mestrado de segurança pública da UFBA, Misael França, ex-policial, professor universitário e advogado criminalista, representantes do Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia (SindPol) e do Sindicato dos Investigadores do Estado da Bahia, estudantes de direito, professores, policiais, o Grupo de Trabalho sobre segurança pública e a sociedade civil interessada no assunto.
