A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), iniciou o ano legislativo, na manhã desta terça-feira (15), aprovando pareceres favoráveis de três Projetos de Lei (PL). Dentre eles, o PL 22.018/2016, de autoria do deputado Marcelino Galo, que busca extinguir o prazo para a regularização fundiária de terras públicas estaduais, rurais e devolutas, ocupadas tradicionalmente por Comunidades Remanescentes de Quilombos e por Fundos de Pastos ou Fechos de Pastos.
Bem como, o PL 24.266/2021, do deputado Bira Coroa, que institui o dia Estadual do Reggae, a ser comemorado no dia 11 de maio, um importante projeto para a valorização e visibilidade do Reggae na Bahia. E o PL 22.127/2016, de autoria da Maria del Carmen, que visa alterar em Salvador a denominação da Estação de Metrô Detran para Estação de Metrô Saramandaia. Relevantes projetos que buscam fortalecer a cultura no nosso estado.
Na oportunidade, o deputado Marcelino Galo, presidente da comissão, comentou o retorno das atividades da CCJ. “Continuamos o nosso trabalho frente à comissão, que no último ano analisou 150 projetos, se tornando a comissão que mais aprovou pareceres de Projetos de Lei na ALBA. Um resultado fruto da dedicação dos parlamentares, dos assessores e de toda a equipe que compõe a comissão. E neste ano, temos certeza que não será diferente, vamos trabalhar muito para continuar analisando importantes projetos de interesse do povo baiano”, disse.
