Em reunião dedicada a apreciação de Projetos de Lei de autoria das deputadas, em celebração ao mês da mulher, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA, presidida pelo deputado Marcelino Galo, aprovou seis projetos para fortalecer lutas sociais e garantir direitos. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (30).
Na reunião, o combate à violência doméstica e contra a mulher foi reforçada com a aprovação do PL Nº 23.148/2019, da deputada Neusa Cadore, que dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. O combate a Gordofobia também foi discutido com a provação do PL Nº 23.507/2019, da Deputada Fabíola Mansur, que institui o dia 10 de setembro como o Dia Estadual de Conscientização e Combate a Gordofobia.
Durante a reunião, projetos que visam a fortalecer a luta dos Povos Indígenas e valorização da Capoeira também foram analisados. O PL Nº 18.089/2009, da deputada Fátima Nunes, que institui o Dia Estadual da Luta dos Povos Indígenas e o PL Nº 23.281/2019, da deputada Olívia Santana, que dispõe sobre a Salvaguarda e Incentivo da Capoeira na Bahia, também foram aprovados.
A reunião também teve como resultado a aprovação do PL Nº 23.603/2019, da deputada Talita Oliveira, que proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura; e do PL Nº 19.403/2011, da deputada Maria Del Carmen, que determina que atrações existentes em parques de diversões tenham placas informativas, com dados referentes à manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização, fixadas em locais bem visíveis para o público.
Para o deputado Marcelino Galo, presidente da Comissão, a reunião foi muito produtiva. “Como combinado na última semana, hoje dedicamos essa reunião aos projetos de autoria das deputadas e tivemos um dia muito positivo. Aprovamos seis projetos importantes para diversas áreas, como o setor cultural e social, que com certeza irão contribuir para uma sociedade mais justa, segura e consciente, após aprovação em plenário”, afirmou.
Participaram da reunião, as deputadas Olivia Santana, Ivana Bastos e Fabíola Mansur, e os deputados Paulo Câmara, Antônio Junior, Euclides Fernandes, Luciano Simões Filho e Zé Raimundo.
