Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (6) foram apreciadas oito proposições legislativas, com parecer favorável para cinco delas. Entre os projetos aprovados estão o PL nº 24.154/2021, do deputado Ângelo Almeida, que “Dispõe sobre a vedação para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nos termos previstos pela Lei Federal nº 11.340/2006 e dá outras providências”.
Também foram aprovados o PL nº 23.187/2019, de autoria do Dep. David Rios e que “Dispõe sobre a criação no Estado da Bahia o dia 30 de Abril: Dia Estadual da Mulher Policial Militar na Bahia”, o PL nº 24.114/2021, da Deputada Neusa Cadore e que “Institui o dia 24 de fevereiro, como o dia Estadual da Mulher na Política e dá outras providências” e o PL nº 18373/2009, de autoria da Dep. Fátima Nunes e que “Cria o Dia Estadual dos Moto Clubes”.
Foi ainda aprovado o PL nº 24.071/2021 de autoria do Dep. Angelo Almeida e que “Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais, para pessoas com deficiência”.
O deputado estadual Marcelino Galo, presidente da Comissão também comemoramos a apreciação de mais 80 iniciativas na Comissão, desde o dia 1º de março, quando assumiu a presidência. “Esta conquista que é de todos os deputados e deputadas, que elaboram os pareceres e dão quórum nesta que é a mais importante Comissão da Assembleia Legislativa e também dos servidores e assessores que também colaboram para o bom funcionamento da CCJ. Agradeço e vamos para mais um semestre de trabalho!”.
