Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (23) foram apreciados cinco projetos de autoria dos deputados da Casa. As propostas foram aprovadas por unanimidade, com a inclusão de emendas no projeto 22.291/2017, que “Dispõe sobre disponibilidade obrigatória de kit primeiros socorros nas academias de ginástica e demais estabelecimentos de atividade física no âmbito do Estado da Bahia”, de autoria do Soldado Prisco.
Também foram apreciados o PL nº 24.130/2021 de autoria do Dep. Osni Cardoso e que “Altera a lei orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e dá outras providências”; o PL nº 23.634/2019 de autoria do Dep. Sandro Régis, que “Institui o dia estadual da Ordem DeMolay a ser comemorado anualmente, no dia 18 de março” e o PL nº 23.685/2019 de autoria da Dep. Fabíola Mansur, que “institui, no calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual da Eletro Mobilidade, a ser realizado anualmente no dia 29 de maio”.
Foi aprovado ainda o parecer do PL nº 24.197/2021, de autoria do Dep. Bira Corôa, que “Institui que a nova estação rodoviária do município de Salvador – BA seja nomeada com o nome de Professor Milton Santos (Milton Almeida dos Santos)”. “Uma importante homenagem que temos certeza será acolhida pelos demais deputados da Casa.”, disse o deputado Marcelino Galo.
