Na manhã desta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa da Bahia, apreciou quatro Projetos de Lei (PL) de autoria dos parlamentares. As propostas foram aprovadas por unanimidade e agora seguem para apreciação no plenário da Casa Legislativa. Entre os projetos, o PL 24.093/2021, do deputado Paulo Câmara, que institui medidas nas redes estaduais de saúde e educação do Estado para identificação e tratamento dos alunos portadores de Transtornos Específicos de Aprendizagem – dislexia, discalculia e disgrafia. Bem como, o PL 24.250/2021, da deputada Neusa Cadore, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos da Bahia a Semana Helena de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro.
Durante a reunião, também foi aprovado o PL 24.199/2021, do deputado Marcelino Galo, que institui o Dia Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto, a ser comemorado anualmente no dia 29 de agosto. E o PL 24.224/2021, do deputado Rosemberg Pinto, que dá ao trecho da Rodovia BA-510, que liga Santo Amaro da Purificação a Comunidade Pedras, a denominação Rodovia Paulo Anunciação. Importantes projetos nas áreas da saúde, educação e cultura.
