Foto: Vitor Fernandes.Reunião define a inclusão da saúde ocupacional das marisqueiras em Lei Estadual da Pesca[/caption]Ações voltadas para a manutenção da saúde das marisqueiras já são realizadas no município e podem servir de exemplo para outras cidades eminentemente voltadas para a pesca. São exemplos destas ações a distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a elaboração da lei municipal que garante um salário mínimo nos meses de junho, julho e agosto, período de chuvas na região que impossibilita o trabalhador da pesca de realizar suas atividades.
Segundo Marcelino Galo, a intenção é consolidar essas ações da prefeitura para que os direitos sejam passados para outros municípios. “O que buscamos é estadualizar essas políticas implantadas em São Francisco do Conde e que são exemplos de como devemos organizar o setor da pesca na Bahia. A lei que será enviada para a Assembleia Legislativa e com certeza terá que ter uma emenda voltada para a saúde ocupacional das marisqueiras, por exemplo. Outras ações também deverão alcançar todos os trabalhadores e trabalhadoras da área”, pontua.
Rilza Valentim explicou que São Francisco do Conde é uma cidade cercada de manguezais, abrigando cerca de 30% deste tipo de ecossistema na Baía de Todos-os-Santos. “Então precisamos executar políticas voltadas para essa classe de trabalhadores, inclusive com participação de pesquisas da Fapesb [Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia]. Além disso, somos pioneiros no que diz respeito à lei municipal que beneficia os trabalhadores no período onde não há condições climáticas para exercer a função”, completa.
No encontro, além do parlamentar petista e da chefa do executivo de São Francisco do Conde, ainda houve a participação da secretária de governo do município, Silmar Carmo, do professor Everaldo, atual presidente da Associação Brasileira para Educação Ambiental em áreas de Manguezal (Edumangue), e da representante da Bahia Pesca, Eliana Carla, que destacaram mais ações voltadas para a proteção e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca.
