A Comissão de Constituição e Justiça da Alba, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (29), apreciou três Projetos de Lei (PL) e aprovou um parecer favorável. O PL 24.016/2020, do deputado Antônio Henrique Jr., que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício a informar a substituição de queijo ou outros lácteos por produtos análogos.
O projeto com parecer favorável e aprovado pela Comissão, presidida pelo deputado estadual Marcelino Galo, segue para apreciação no plenário da Casa Legislativa. Participaram da reunião, os deputados José Raimundo, Luciano Simões Filho, Antônio Henrique Júnior e Euclides Fernandes.
Para conhecer melhor o projeto acesse o site da Alba
