Em reunião, realizada na manhã desta terça-feira (08), a Comissão de Constituição e Justiça da Alba (CCJ-Alba), apreciou quatro Projetos de Lei (PL) e aprovou três pareceres favoráveis, dentre eles do PL nº 21.835/2016, do deputado Pedro Tavares, que trata sobre a proibição da cobrança pelas instituições educacionais de taxas de emissão de registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares, no âmbito do Estado.
Nesta reunião também foi aprovado os pareceres do PL nº 22.021/2016, do deputado Pedro Tavares, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes na Bahia; e do PL nº 22.490/2017, de autoria do deputado Roberto Carlos, que dispõe sobre o programa estadual de incentivo a prática de esportes para idosos.
Participaram da reunião, as deputadas Ivana Bastos e Fabíola Mansur, e os deputados Zé Raimundo, Antônio Henrique Júnior e Paulo Câmara.
