Essas são as principais ações sugeridas pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT) para a realização de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O requerimento do parlamentar foi aprovado nesta terça-feira (9), na reunião da bancada, e contará com a presença dos coordenadores das entidades Joviniano Neto e Diva Santana.
Marcelino Galo, após seu pronunciamento na reunião da comissão nesta terça, lembrou também da aprovação do Projeto de Lei 2442/2011, na Câmara dos Deputados, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Combate à Tortura no Brasil. “Precisamos debater esses assuntos mais amplamente, inclusive ouvindo quem está diretamente ligado às investigações, acompanhando as atividades das Comissões da Verdade e cobrando do Poder Executivo celeridade nos processos existentes. Na semana passada, foi aprovado a criação de um sistema nacional de combate à tortura e anexado a esse projeto estava outro, o de número 5546/01, dos deputados federais Nilmário Miranda [PT-MG] e Nelson Pellegrino [PT-BA], que vai permitir o livre acesso dos peritos a toda e qualquer instituição fechada. Essa matéria segue agora para apreciação do Senado”, declara o parlamentar estadual petista.
Esse projeto citado por Galo, quando for aprovado, vai permitir o livre acesso dos peritos a toda e qualquer instituição fechada – centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar. Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições e a outras autoridades competentes, que terão um prazo determinado para adotar as devidas providências.
