Os avanços promovidos por políticas públicas brasileiras e internacionais, no que diz respeito à garantia de direitos civis e ao combate à violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), serão debatidos nesta quinta e sexta (04 e 05), em Brasília (DF), durante o Seminário Brasil – União Europeia. A iniciativa reúne especialistas na temática LGBT, além de gestores públicos e representantes de entidades da sociedade civil.
No Seminário serão apresentadas propostas e experiências bem sucedidas no combate à violência contra a população LGBT. Em pauta, estarão, ainda, os desafios a serem superados em âmbito internacional.
Durante evento o governo brasileiro irá apresentar cinco projetos desenvolvidos no Ceará, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. No estado sulista, foi permitida, por meio de decreto, a emissão da carteira com o nome social para travestis e transexuais para acesso aos serviços públicos estaduais. A experiência é inédita no País e transformou-se em uma medida concreta para promover o respeito à identidade de gênero e a reduzir o constrangimento na apresentação de documentos de identificação.
Outro projeto que será apresentado é o de Mossos d’Esquadra, a polícia da província espanhola da Catalunha, que desenvolve, em parceria com a ONG LGBT Casal Lambda, uma cooperação permanente para lidar de maneira eficaz no combate aos crimes de ódio e intolerância homofóbica. A relação possibilitou, inclusive, a fundação da GayLesPol, associação nacional de policiais gays e lésbicas, com sede em Barcelona. Também há acompanhamento jurídico, por meio do Serviço de Delitos de Ódio e Discriminação.
Segundo o coordenador-geral de Promoção de Direitos de LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Gustavo Bernardes, o seminário irá mostrar que o Brasil, como todos os países, têm desafios a serem vencidos. E também grande parte dos países tem políticas positivas para a população LGBT que podem ser compartilhadas. “O objetivo do seminário é compartilhar e incentivar essas políticas”, conta Bernardes.
Ao final do seminário, será elaborado um relatório, que deve orientar estratégias de ação para os países participantes. Entre as atividades também está previsto o lançamento da publicação “Cidadania LGBT – Mapa de Boas Práticas Brasil – União Europeia”.
Cooperação
O evento é resultado do projeto “Apoio aos Diálogos Setoriais Brasil – União Europeia”, que contempla três áreas: Defensores de Direitos Humanos, Combate à Violência Homofóbica e Promoção e Proteção dos Direitos da População em Situação de Rua. Um acordo de cooperação entre o Brasil e a UE regulamenta a parceria.
Diálogo regional
Na sexta-feira (5), a adoção de instrumentos no âmbito da América Latina e Caribe para o combate da violência contra a população LGBT ganhará destaque. Por isso, são esperados aproximadamente 150 participantes no Seminário, visto que envolve mais de 50 países, somando-se os integrantes da América Latina e Caribe e da União Europeia.
Posse de Conselho LGBT
A nova formação do Conselho Nacional contra a Discriminação LGBT tomará posse nesta quinta-feira (4), integrando a programação oficial do Seminário. O colegiado é constituído por 30 pessoas, metade indicada pelo governo federal e a outra metade por entidades da sociedade civil. O mandato é de dois anos.
LGBT
O Programa Brasil Sem Homofobia foi lançado em 2004 a partir de uma série de discussões entre o governo federal e a sociedade civil organizada com o intuito de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas.
Coordenação LGBT
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República criou, por meio do Decreto 6.980 de 13 de outubro de 2009, a Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT, que tem a responsabilidade de coordenar a elaboração e implementação dos planos, programas e projetos relacionados aos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em âmbito nacional. É também competência da Coordenação a articulação de ações pró-LGBT junto aos demais órgãos da Administração Pública Federal.
Além dos Diálogos Brasil – União Europeia, a coordenação está á frente de outros três ações: a articulação de comitês de enfrentamento à homo-lesbo-transfobia; a organização de campanhas contra a homofobia; e parcerias com órgãos da segurança pública para alinhamento de ações de combate à violência.
Fonte: Secretaria de Direitos Humanos
