A Indicação que sugere aos poderes Executivo e Judiciário a estruturação do procedimento de audiência de custódia no Estado foi o tema do debate nesta quinta-feira (18) entre o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Marcelino Galo (PT), autor da proposição, e o secretário Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Geraldo Reis.
De acordo com o deputado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, designou a vinda de um juiz à Bahia para tratar do tema. A reunião está programada para o dia 06 de julho. “A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos é fundamental para a garantia da implantação deste processo no nosso Estado, por isso, viemos convidar o secretário para participar deste debate, que terá a participação de diversas autoridades. O ministro está disposto a debater o assunto e acredita que já existem condições do procedimento ser implantado aqui na Bahia”, afirma Galo.
Galo tratou ainda da questão da indicação para a adequação à Resolução N.º 8, de 21 de dezembro de 2012, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que dispõe sobre a abolição de designações genéricas, como autos de resistência e resistência seguida de morte, em registros policiais, boletins de ocorrência, inquéritos policiais e notícias de crime, que está tramitando na Alba. Segundo o secretário, há um grupo de trabalho destinado a acompanhar o assunto e o tema ainda está em discussão.
