Com o plenário completamente lotado, a Assembleia Legislativa da Bahia sediou nesta quinta-feira (18) a sessão em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, que é comemorado em 19 de maio. A sessão, proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT), contou com a presença de juristas, advogados e demais representantes do Poder Judiciário.
O proponente da homenagem descreveu a Defensoria Pública como uma “instituição essencial à função jurisdicional, acolhida e resguardada pela Constituição brasileira, uma expressão e um instrumento da própria democracia”. De acordo com Marcelino, ao longo dos seus 30 anos de existência a instituição vem trabalhado com afinco na promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, de forma integral e gratuita.
Além de destacar a importância da defensoria para os baianos na garantia dos direitos, Galo acrescenta que celebrar a Defensoria é uma reafirmação da mesma enquanto um imperativo democrático, indispensável ao nosso avanço civilizatório e à justiça. “Quem defende a Defensoria Pública em verdade defende o povo brasileiro”, afirmou.
Na condução dos trabalhos, o presidente do Legislativo, deputado Angelo Coronel (PSD), parabenizou a defensoria pelas ações e destacou que no comando da Assembleia será sempre solidário às propostas que venham ampliar ainda mais as ações da instituição, fazendo com o “órgão chegue a todas as comarcas da Bahia, como previsto na Constituição”. Coronel fez questão de declarar que será mais um braço forte na luta pela aprovação do projeto que criará o quadro de funcionários da Defensoria.
“Os baianos são muito felizes em poder contar com defensores públicos preocupados em garantir direitos e o acesso integral à justiça”. Com essas palavras, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep), João Gavazza, parabenizou os colegas, mas não deixou de pontuar as principais carências da instituição. Segundo ele, a defensoria está presente em 29 das mais de 270 comarcas da Bahia, atendendo apenas 17% das necessidades reais do Estado. Em sua conclusão, João pediu o apoio aos demais pares da Casa na tramitação dos projetos que visam dar maior abrangência à defensoria.
Destacando o leque de atuações da instituição em beneficio das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, bem como o aumento no número de atendimentos às demandas da sociedade nos últimos dez anos, Clériston de Macêdo, defensor público geral do Estado, afirmou que apesar dos resultados positivos, muito ainda precisa ser feito, “para termos defensores públicos em toda Bahia”. Clériston também parabenizou os defensores pelo empenho no exercício das atividades e faz um convite aos pares da Casa, para que caminhem juntos com a defensoria, aprovando leis voltadas ao cidadão. “Aprovar leis que beneficiam a defensoria é beneficiar o cidadão”, disse.
Estiveram presentes na sessão a Luciane dos Croda, procuradora geral adjunta do estado, a desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira do Tribunal de Justiça, a procuradora Cleonice de Souza Procuradoria-Geral de Justiça, Bruno de Andrade Lage defensora chefe substituto da Defensoria Pública da União, Maria Auxiliadora Teixeira, corregedoria geral da Defensoria, Elia Rosanne de Araújo, 2º vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e Bruno Moura, diretor da Adep, Além da secretária de Promoção da Igualdade Racial, Fabya Reis, além de deputados estaduais.
DEFENSORIA PÚBLICA
Criada por força da Lei nº 4.658/85, de 26 de dezembro de 1985, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), engloba membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria. A DPE passou a ter o objetivo de atender à população carente da Bahia nas áreas cível, trabalhista e na Justiça Federal. Em maio de 1986, os monitores que prestavam serviço à Coordenação de Assistência Judiciária (CAJ) foram empossados como defensores públicos.
A Emenda Constitucional nº 45 de dezembro de 2004, regulamentou a nível federal a autonomia da Defensoria Pública, dando diretrizes para que este processo começasse a ganhar vida no país, em diversos Estados. Assim, na Bahia, passos decisivos para a concretização da autonomia da instituição foram efetivados. A Emenda nº 11 de 29 de Junho de 2005, adequou a Constituição Estadual à Carta Federal e regulamentou a autonomia no Estado, fazendo com que a Defensoria se desvinculasse da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a partir de 2 de janeiro de 2006.
