Foi sancionada na última terça-feira (30) a lei que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, com o objetivo de aperfeiçoar a produtividade e qualidade dos produtos, utilizando sistemas sustentáveis de exploração que integram atividades agrícolas, pecuárias e florestais. A lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.
A norma prevê a recuperação de áreas degradadas e a redução dos desmatamentos por meio dos sistemas de integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF). O iLPF faz parte do Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC), que permite a preservação e melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo, de forma conjunta ou alternada proporcionando o aumento da produtividade e da renda das atividades agropecuárias.
Antônio Cruz/ Agência Brasil Programa ABC incentiva a adoção de boas práticas pelos agricultores brasileiros Ampliar
Com esse sistema, o solo pode ser explorado economicamente durante todo o ano sem riscos de degradação. A política pretende, ainda, ampliar as linhas de crédito para produtores rurais que adotarem os sistemas iLPF e dar apoio técnico para que possam desenvolver as técnicas de preservação.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Caio Rocha, a publicação da lei é de grande importância para o setor porque estimula a educação ambiental e promove a adoção de práticas sustentáveis que promovem a melhoria e conservação do solo.
Plano ABC
O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) é um dos planos setoriais elaborados para organizar e o planejar as ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de produção sustentáveis, selecionadas com o objetivo de responder aos compromissos de redução de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) no setor agropecuário assumidos pelo País.
O plano ABC é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação e, ainda, um último com ações de adaptação às mudanças climáticas, são eles: Programa de Recuperação de Pastagens Degradadas; Programa de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); Programa de Sistema Plantio Direto (SPD); Programa deFixação Biológica de Nitrogênio (FBN); Programa de Florestas Plantadas; Programa de Tratamento de Dejetos Animais; e Programa de Adaptação às Mudanças Climáticas.
A abrangência do ABC é nacional e seu período de vigência é de 2010 a 2020, sendo previstas revisões e atualizações em períodos regulares não superiores há dois anos, para readequá-lo às demandas da sociedade, às novas tecnologias e incorporar novas ações e metas, caso necessário.
Para o alcance dos objetivos traçados pelo plano ABC, no período compreendido entre 2011 e 2020, estão previstos recursos da ordem de R$ 197 bilhões, financiados com fontes orçamentárias ou por meio de linhas de crédito.
Programa ABC
O Programa ABC incentiva a adoção de boas práticas agrícolas e a integração de sistemas produtivos que permitam a redução dos gases de efeito estufa e ajudem a preservar os recursos naturais. Além disso, busca difundir uma nova agricultura mais sustentável. A meta do governo é, nos próximos dez anos, deixar de emitir 165 milhões de toneladas equivalentes de gás carbônico (CO2).
Dentro do programa estão garantidos recursos a agricultores e cooperativas, com limite de financiamento de R$ 1 milhão por beneficiário. O crédito é será financiado com taxa de juros de 5,5% ao ano, com prazo para pagamento de 15 anos.
Portal Brasil
