A Instrução Normativa Conjunta SDE/SDR/CDA/PGE 01/2020, que dispõe sobre os procedimentos de regularização fundiária em terras devolutas estaduais com potencial de geração de energia eólica, foi tema de uma reunião virtual, na tarde desta terça-feira (28). Na ocasião, o mandato do líder do PT na Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Estadual Marcelino Galo, conversou com membros da Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto, do Grupo de Pesquisa Geografar e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), sobre as deliberações dos movimentos com a medida. Em seu discurso, Marcelino destacou a importância de ouvir as demandas desses grupos, principalmente neste momento de pandemia. “Nós temos que zelar pelas condições de vida desses companheiros, e para melhorar a vida deles, a questão territorial é fundamental, a demarcação das terras, e titularização”, afirmou o parlamentar.
A reunião foi solicitada pela Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, que manifestou preocupação com os procedimentos de regularização dos territórios, que, segundo a organização, são inadequados à realidade das comunidades, não respeitando o princípio da autodemarcação e autogestão do território. Em sua fala, Valdivino, representante da articulação, listou as solicitações do grupo, incluindo uma reunião com os órgãos responsáveis pela Instrução Normativa para discutir os impactos dessa medida nas comunidades.
“Queremos os órgãos diretamente envolvidos na idealização deste instrumento (SDE/SDR/CDA/PGE), ouçam a Articulação Estadual das Comunidades Tradicionais de Fundos e Fechos de Pasto e assim, com a nossa participação possam instituir uma Normativa para Regularização Fundiária, que priorize a salvaguarda dos Territórios Tradicionalmente Ocupados por estas Comunidades, que poderão ser impactadas por empreendimentos Eólicos. Queremos que o governo da Bahia, retome uma verdadeira política de regularização fundiária, ampla e que contemple não só os minifúndios, que são aquelas posses individuais. Queremos que primeiramente sejam contempladas a regularização das áreas ocupadas e utilizadas de forma coletiva pelas Comunidades.”, declarou.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) também esteve presente no debate, representada por Carivaldo. O órgão falou sobre o papel econômico dessas comunidades tradicionais e na preservação ambiental dos seus territórios.
“Com essa instrução normativa, o Estado considera que as comunidades tradicionais, a sua vivência, seu modo de vida, não gera um retorno econômico considerável. Se não, buscava outros empreendimentos, outros investimentos para desenvolver a região. Essa medida desconsidera os anos e anos de luta, vivência, e sobrevivência desse povo. Todos nós, baianos, precisamos nos orgulhar dessas comunidades, desse modo de vida, porque são comunidades que nos trazem um grande ganho econômico, cultural e ambiental.”, declarou.
A professora Guiomar, representante do Grupo de Pesquisa Geografar (POSGEO/UFBA/CNPq), que faz o mapeamento das comunidades tradicionais do nosso estado, contribuiu com dados sobre os impactos da Instrução Normativa nesses territórios, e destacou que a luta pela preservação das comunidades deveria ser abraçada por todos os baianos.
“Essa é mais uma batalha, e como todas as outras, os movimentos têm sabido resistir. A resistência em primeiro lugar é deles, mas, também, é de toda sociedade, as comunidades tradicionais são uma riqueza para toda sociedade, e em especial para a Bahia. Mas, muita gente não sabe o que é Fundo e Pasto, nem o que é Quilombola. Então, a nossa luta é muito grande, assim como muita gente da área de fundo e pasto, Quilombola ou Indígena, não sabe o que está vindo com essa Instrução Normativa.”
