Um manifesto de repúdio à violência agrária na Bahia foi lançado, nesta segunda feira (11), durante audiência pública que debateu o tema na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. O encontro, coordenado pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT), contou com a participação do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), da Teia dos Povos, do Movimento de Luta pela Terra, do Movimento de Trabalhadores Assentados, Acampados e Quilombolas (CETA), do Movimento de Fundo e Fecho de Pasto, do Geografar, da Universidade Federal da Bahia, dos Quilombos do Quingoma, de Lauro de Freitas, Engenho da Ponte do Iguape, de Cachoeira, e Tapera, de Mata de São João.
Dados do Centro de Documentação “Dom Tomás Balduino” da Comissão Pastoral da Terra (CPT) apontam a Bahia como terceiro estado no Brasil no número de conflitos no campo brasileiro, com 11% do total registrado no país. No relatório sobre a violência agrária em 2016, divulgado este ano pela CPT, foram identificados 19 territórios quilombolas no estado em disputa de terras com terceiros. Para o deputado Marcelino Galo, os conflitos agrários se acirraram depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016. Ele acrescenta que a violência e exclusão no campo devem aumentar depois que o Governo Michel Temer (PMDB) cortou quase 69% do orçamento destinado as políticas de Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural para o ano de 2018.
“É necessário que o Estado brasileiro se antecipe aos conflitos agrários para evitar mortes de lideranças de movimentos sociais. Não podemos aceitar que a escalada da violência, agravada pelo desmonte promovido pelo governo golpista, continue a ceifar vidas impunimente”, afirmou Galo.
Rejane Rodrigues, do Quilombo de Quingoma, em Lauro de Freitas, também criticou o ajuste fiscal promovido pelo governo federal e o fim de políticas públicas para as comunidades tradicionais. “O desmonte de políticas públicas fundamentais contribui para alastrar a violência, agravando nossa situação e contribuindo para ceifar muitas vidas de nossos irmãos quilombolas”, refletiu.
“Esse manifesto surge no sentido de repudiarmos a escalada da violência no campo, visto que vivemos hoje uma situação complicada, de perseguição às lideranças e a população das comunidades tradicionais”, enfatizou Edvagno Rios, do Movimento dos Pequenos Agricultores, ao avaliar que no Brasil já houve 60 assassinatos relacionados à disputa por terra. A associação de execuções de quilombolas ao tráfico de drogas no Brasil também foi criticada na audiência pública.
“Toda vez que temos qualquer violação no âmbito das comunidades tradicionais, o Estado e a própria sociedade acaba imputando o que ocorreu ali ao tráfico de drogas. Isso acontece no Brasil inteiro. A maioria dos fatos que acontece nas comunidades tradicionais não é decorrente do tráfico de drogas. Tem relação com a demarcação e luta pela terra”, opinou o defensor público federal, Atila Dias.
Também participaram das discussões a promotora de Justiça, Dra. Luciana Khoury, a defensora pública Eva Rodrigues, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Clovis Santana, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Poliana Carmo, e o ex-deputado Yulo Oititica, representando a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado.
