“Estamos diante da perda do patrimônio genético dos brasileiros, da natureza. Isso vai escravizar o agricultor. Toma-se sem pagar as propriedades de nossas sementes e vendem de volta, com modificações. Agora querem ir muito mais além”, afirmou o deputado estadual Marcelino Galo (PT/BA) a respeito do Projeto de Lei 827/2015, que altera a Lei de Cultivares. A proposição tramita na Câmara dos Deputados.
O deputado, que é engenheiro agrônomo, explica que o Projeto de Lei 827/2015 amplia os direitosdos "obtentores vegetais" sobre toda e qualquer forma de multiplicação de cultivares agrícolas, que seja voltada a comercialização.Obtentores vegetais são as empresas ou institutos de pesquisa que desenvolvem o material genético de cultivares agrícolas a partir de materiais selvagens, muitas vezes obtidos junto a agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais.
“Trata-se do acesso ao conhecimento tradicional dos agricultores familiares sem retorno financeiro para eles. Isso acaba gerando outros cultivares, que são protegidos, enquanto o conhecimento tradicional fica desprotegido. A semente é vida, é o princípio da produção, você não pode proibir o agricultor de produzir semente, essa é a história do mundo”, defendeu Marcelino Galo.
Se aprovado o projeto, a comercialização dos cultivares só poderá ser realizada caso haja o pagamento de royalties aos "obtentores vegetais". Se a comercialização for realizada sem o pagamento devido há prevista até mesmo pena de restrição de liberdade.
Ainda de acordo com o petista, a questão definirá a soberania alimentar do povo brasileiro e tem fortes consequências econômicas e sobre a biodiversidade, determinando a propriedade das sementes, que são um patrimônio da humanidade.
