O deputado estadual e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, Marcelino Galo, apresentou nesta quinta-feira (28), o Projeto de Lei Nº 23.189/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de responsável técnico ambiental pelas empresas potencialmente poluidoras com operação no estado. A iniciativa prevê que os empreendimentos classificados como poluidores construam um Programa de Gerenciamento de Riscos para prevenir e conter a emissão de poluentes e um plano de decisão imediata, em caso de contaminação, além da devida compensação do dano causado ao meio ambiente.
“Os recentes desastres ambientais ocorridos no Brasil, como nos casos de Mariana e Brumadinho, serviram de alerta para que comecemos a nos debruçar sobre estratégias preventivas, com objetivo de salvar vidas. Muitas empresas em nosso estado ainda não contam com profissionais adequados para promover um programa de proteção ao meio ambiente. Em alguns casos, existe a omissão pelos danos causados ao meio ambiente e qualidade de vida da população. E é justamente isso que queremos evitar”, disse Marcelino Galo.
A proposta também aponta quais empresas são consideradas como potencialmente poluidoras – que prejudiquem a saúde, segurança e bem-estar da população, afetem condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente, entre outras – e também os profissionais que podem ser contratados para esta função – técnico em meio ambiente, Tecnólogo com formação em Gestão Ambiental, em Saneamento Ambiental ou em outras modalidades equivalentes, Biólogo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Químico, Químico, Geólogo, ou Ecólogo.
A finalidade da iniciativa é garantir um maior controle efetivo das atividades das empresas e consequente redução no número de acidentes com passivos ambientais. “Com este projeto ganha o meio ambiente e também o mercado de trabalho, com a criação de novos postos para um variado leque profissional, tendo em conta a multidisciplinariedade das ações ambientais”, completou Galo.
