O deputado estadual Marcelino Galo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (30), projeto de Lei que institui a Política Estadual de Incentivo à formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos em consonância com a política ambiental e a legislação federal pertinente. De acordo com o parlamentar, a iniciativa de número 22.058/2016 foi articulada a partir do I Festival de Sementes Crioulas da Bahia, ocorrido semana passada em Feira de Santana. O projeto visa estimular e promover a proteção da biodiversidade agrícola, a organização comunitária, a capacitação para o gerenciamento dos bancos de sementes e de mudas, a proteção dos conhecimentos tradicionais, a manutenção de valores culturais da população local, a conservação e a proteção de espécies, variedades e cultivares obtidos ou mantidos por agricultor familiar, assentado por programa de reforma agrária, quilombola, indígena ou povos e comunidades tradicionais, associados aos cultivares locais, tradicionais ou crioulos.
De acordo com Galo, também são instrumentos da Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos a pesquisa agroecológica e tecnológica, a concessão de crédito rural sob condições especiais e favoráveis, principalmente no que se refere a taxas de juros, carência e prazos de pagamento e a prestação de extensão rural e de assistência técnica especializada, de caráter agroecológico.
“As sementes estão entre os fundamentos da vida e no início da cadeia alimentar. A sua preservação e acesso pode determinar a soberania ou dependência alimentar de um país, ou ainda decidir se conhecimentos tradicionais serão preservados e transmitidos, ou se serão extintos. As sementes são fundamentais para a biodiversidade e a manutenção da vida”, analisa o deputado. “O fato é que, por meio de saberes tradicionais e ancestrais, as agricultoras e os agricultores provocaram um processo de melhoramento na qualidade de vários espécimes de plantas ao longo do tempo”, acrescenta Galo, que é engenheiro agrônomo.
O projeto prevê que a gestão da Política Estadual de Incentivo à formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos caberá à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). A política seráauxiliada, acompanhada e fiscalizada peloConselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) e assegurada à ampla participação da sociedade civil.
