O incentivo às empresas produtoras de biodiesel para comprar matéria-prima do agricultor familiar amplia sua área de atuação. “Atualmente é uma importante política pública de mercado para a agricultura familiar, de renda e de capacitação tecnológica”, afirma o coordenador-geral de Biocombustíveis da Secretaria de Agricultura Familiar do ministério, André Grossi.
As famílias que participam do PNPB estão localizadas em 16 estados e podem comercializar sua produção por meio de contratos individuais ou de cooperativas. No total, são 103 cooperativas aptas a participar do programa, que representam mais de dois terços das transações realizadas. Os três estados do Sul do País, juntos, reúnem mais da metade das famílias participantes seguido pela região Nordeste, com quase 30 mil famílias.
Segundo o último levantamento feito pela coordenação nacional do programa, quase dois milhões de toneladas de matérias-primas foram adquiridas da agricultura familiar para a produção de biodiesel. A soja é a oleaginosa mais comercializada, representando 96% das transações, seguida por mamona e dendê.
Apesar de a soja ser a principal matéria-prima comercializada pelo programa, algumas culturas como amendoim, gergelim, girassol e o próprio óleo de soja, têm maior valor de mercado. Essas oleaginosas, mesmo sendo vendidas para o PNPB, muitas vezes são utilizadas para fabricação de produtos com maior valor de comercialização, gerando mais renda para a agricultura familiar.
Selo Combustível Social
O Selo Combustível Social é um componente de identificação concedido ao produtor de biodiesel que confere ao seu possuidor o caráter de promotor de inclusão social dos agricultores familiares enquadrados Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A concessão do direito de uso do selo permite ao produtor de biodiesel ter acesso as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados para o biodiesel, que variam de acordo com a matéria-prima adquirida e região da aquisição, incentivos comerciais e de financiamento.
Como contrapartida destes benefícios, o produtor assume algumas obrigações como adquirir um percentual mínimo de matéria-prima dos agricultores familiares no ano de produção de biodiesel; celebrar previamente contratos de compra e venda de matérias primas com os agricultores familiares ou com suas cooperativas e com anuência de entidade representativa da agricultura familiar daquele município e/ou estado; e assegurar capacitação e assistência técnica a esses agricultores familiares contratados.
Atualmente, o Brasil tem 56 unidades operacionais autorizadas a produzir e comercializar biodiesel, das quais 41 possuem o selo. Juntas, essas unidades têm capacidade de produzir 5,4 bilhões de litros de biocombustível por ano, o que representa 79% da capacidade produtiva instalada no País.
O mercado de biodiesel no Brasil não é aberto, as vendas são realizadas via leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As empresas que possuem o Selo Combustível Social têm preferência nestes leilões, tendo 80% do mercado reservado e podendo concorrer em 100% leilões.
Questões ambiental e econômica
O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel contribui para que o Brasil compre menos diesel mineral de outros países, estimulando a produção e o consumo de fonte de energia limpa e não poluente. Incentiva também a agregação de valor aos grãos dentro do País, contribuindo para uma maior oferta de farelo e tortas para alimentação animal.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
