Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e autor de uma série de iniciativas que condenam o uso indiscriminado de agrotóxicos na Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) voltou a defender a taxação das grandes fortunas e de agrotóxicos no Brasil, hoje isentos de tributação pelo governo brasileiro. De acordo com Galo, que também é autor da Lei que Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, é preciso inverter a lógica de sempre penalizar os mais pobres, os trabalhadores e os setores médios da sociedade, como ocorre agora com a Proposta de Emenda Constitucional nº 241, do governo Michel Temer (PMDB).
“Os agrotóxicos, que causam impactos significativos no meio ambiente e na saúde humana, gerando, portanto, custos elevados para o Sistema Único de Saúde, são livres de tributação. Quanto o Brasil não perde com a redução de 60% do ICMS, com a isenção total do PIS e COFINS e do IPI incidentes sobre os agrotóxicos?”, indaga. “Hoje custa mais caro licenciar um medicamento do que um agrotóxico, que causa, comprovadamente, danos à saúde humana. É um paradoxo”, pontua Galo, que critica também a extinção da cobrança, no governo FHC, de 15% sobre lucro e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas. “Apenas com a retomada dessa medida, o Brasil arrecadaria R$ 43 bilhões por ano”, ressalta o parlamentar, para quem a taxação de grandes fortunas é uma necessidade para se garantir justiça tributária no Brasil.
“A Constituição brasileira prevê a criação do imposto sobre grandes fortunas, mas ele nunca foi instituído.Por que Temer não apresenta essa proposta ao Congresso, já que conta com ampla maioria?”, questiona ironicamente. “Atributação sobre heranças, que em países como Reino Unido, Alemanha, Estados Unidos chega a até 50%, poderia ser aplicada no Brasil, mas por que os golpistas e falsos nacionalistas, que gostam tanto de seguir a cartilha do FMI, não defendem esta ideia? Por que Temer não taxa os agrotóxicos e as grandes fortunas?”, enfatiza Marcelino Galo, antes de pontuar. “O ultraliberalismo, como se ver, tem compromisso umbilical com o capital, com o capital internacional, e não com os brasileiros”.
