O deputado estadual Marcelino Galo (PT) criticou nesta segunda-feira (2) a tentativa da oposição de impedir a criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS). O Decreto 8.243, de 23 de maio, da presidente Dilma Rousseff obriga os órgãos do governo a promover consultas populares sobre grandes temas, antes de definir as políticas a serem adotadas no país. De acordo com Galo o objetivo é estimular a participação popular na definição das ações e políticas públicas no país. No entanto, com apoio do PSDB e PPS, o DEM deu entrada num Projeto de Decreto Legislativo (PDC 1.491/2014) pedindo a revogação da norma presidencial.
“Eles não estão acostumados com a democracia participativa, não querem o povo no poder. São contrários ao diálogo e a participação popular”, cutucou Marcelino Galo ao defender que a norma é complementar e ajudará a população a exercer a democracia diretamente nas instâncias de poder. “A norma legitima o processo democrático, com participação popular”, enfatizou o petista.
O decreto da presidente Dilma obriga órgãos da administração direta e indireta a criar estruturas de participação social, como o conselho de políticas públicas; a comissão de políticas públicas; a conferência nacional; a ouvidoria pública federal e a mesa de diálogo, além de fórum interconselhos; audiência pública; consulta pública; e ambiente virtual de participação social. Alguns desses mecanismos já são usados pelas agências reguladoras.
