A inserção na Bahia do método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) foi defendida como uma metodologia eficiente na ressocialização dos presos durante audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17). A atividadepública“Existem outras alternativas de execução penal. Uma apresentação do método APAC” foi organizada conjuntamente pelas Comissões deDireitos Humanos e Segurança Pública e da Promoção da Igualdade.
De acordo com o deputado Marcelino Galo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, o objetivo do encontro foi avaliar os resultados do método e apresentar à sociedade uma alternativa de execução penal, bem como discutir propostas de aperfeiçoamento sistema que possa ser aplicado no Estado. A metodologia, criada em 1972 no município de São José dos Campos (SP), visa à ressocialização dos apenados de forma efetiva, através do tratamento humanitário nas unidades prisionais.
“A iniciativa tem o objetivo de incluir no sistema penitenciário do Estado da Bahia as APACs, entidades sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade”, afirmou Galo, que defende, em proposição apresentada ao Estado, que a iniciativa seja aplicada na Bahia. “Buscamos aplicar no nosso Estado o método Apaqueano que tem transformado os reeducando em cidadãos, reduzindo a violência fora e dentro dos presídios, consequentemente, diminuindo a criminalidade e oferecendo à sociedade a tão sonhada paz”, enfatizou o parlamentar.
O método APAC, de acordo com o diretor da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Valdeci Ferreira, é reproduzido em aproximadamente 100 unidades prisionais no Brasil, tendo a unidade instalada em Itaúna (MG) como referência nacional e internacional. A metodologia também é aplicada na Alemanha, Argentina, Estados Unidos, Inglaterra, Noruega e mais treze países. “O método APAC, embora ele não seja um modelo pronto e acabado, é uma alternativa viável que nós estamos oferecendo aos demais estados da Federação. Ele apresenta algo de novo, onde o recuperando, aquele que cumpre pena, é um agente de transformação, um protagonista dentro desse grande processo. E as APACs cumprem a lei de execução penal naquilo que toca os direitos e no que diz respeito aos deveres do preso”, avalia Ferreira, apontando que enquanto no modelo prisional tradicional o índice de reincidência criminal cometida pelos egressos chega a 70%, já na Apacs esse percentual cai para apenas 15%. Para o deputado estadual por Minas Gerais, Durval Ângelo, é preciso inverter a lógica de que apenas com mais presídios e mais prisões vamos resolver o problema da violência, sobretudo ante um cenário que aponta para a falência do sistema prisional brasileiro. Segundo ele, “o apenado é fruto da estrutura social que nós temos. É fruto dessa sociedade excludente, que se opõe a encarar o problema a partir de uma perspectiva humana e minimamente inclusiva”.
“O nosso sistema carcerário, quero concordar com o deputado Durval, foi elaborado, estruturado, em todos os aspectos, para atender ao que ele cumpre hoje, com a não ressocialização e recuperação dos apenados”, acrescenta o deputado Bira Coroa, que preside a Comissão da Promoção da Igualdade. Também participaram da audiência pública oSecretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, a Secretaria de Administração Penitenciária, o Ouvidor Geral do Estado, Yulo Oiticica, representando a Pastoral Carcerária e o Conselho de Direitos Humanos, Padre Zé Carlos, a doutoranda em Estudos de Mulheres, Gênero e Feminismo na UFBA, Carla Akotirene, representando o Instituto Baiano de Direito Processual Penal, Lucas Carapiá, e representando a Defensoria Pública, Fabíola Pacheco, os vereadores de Teixeira de Freitas e de Salvador, Ednaldo Rezende e Silvio Humberto.
