O deputado estadual Marcelino Galo (PT) protocolou, nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei para transformar o dia 18 de agosto no Dia em Defesa da Autonomia Universitária. Segundo o parlamentar “a autonomia das universidades é um princípio tão caro à democracia e ao Estado brasileiro que foi, por segurança, incluída no texto constitucional”. A data escolhida (18/8) é uma homenagem à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e marca o dia do ato que ocorreu em frente à reitoria, na última sexta-feira (18), em defesa da autonomia universitária, após uma decisão liminar que impediu a entrega do título de Doutor Honoris causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na justificativa da proposição, o parlamentar alega que a quebra da autonomia das universidades é um atentado não somente à Constituição Federal e às universidades. “A quebra da autonomia das universidades é uma involução civilizatória, um retrocesso institucional, democrático, cultural e científico”, além de ser um “perigoso precedente”, afirmou Galo.
O parlamentar já havia condenado a ação popular interposta na Justiça Federal pelo vereador da base do prefeito ACM Neto, Alexandre Aleluia (DEM), contra a concessão de título de doutor honoris causa para o ex-presidente Lula.
“Este é mais um atentado contra a autonomia universitária e contra a UFRB perpetrado pelo DEM, por coincidência ou não, vindo de um vereador da base do prefeito ACM Neto. É inconcebível que os aliados do prefeito e o DEM se achem no direito de substituir a autonomia das universidades por suas preferências políticas. Essa ação é um precedente gravíssimo”, afirmou à época Marcelino Galo, que agora propõe a inclusão desta data no calendário oficial da Bahia.
