O deputado Estadual Marcelino Galo (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) uma indicação ao Governo do Estado para que proceda o aporte mínimo de 1,5% do orçamento do Estado para a cultura. A PEC 150/2003 prevê o repasse anual de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento dos estados e do Distrito Federal e 1% do orçamento dos municípios, oriundos de receitas resultantes de impostos, para a cultura.
“Ampliar o investimento do setor é extremamente importante. A Secretaria de Cultura da Bahia precisa de um orçamento condizente com os desafios criados, permitindo assim o pagamento, em tempo hábil, de seus editais, a manutenção dos equipamentos de cultura, a realização de concursos públicos e o custeio de suas atividades”, avalia o deputado, ao lembrar que a Bahia pode e deve, mesmo que ainda não haja até o momento uma vinculação constitucional de recursos para a cultura, assegurar, por iniciativa do Poder Executivo, um incremento progressivo do orçamento da cultura de modo a atingir o mínimo de 1,5% do orçamento para o setor.
Em junho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 421/2014, que surgiu após o governo rejeitar o impacto que a antiga proposta trazia. A matéria é fruto de consenso entre governo, parlamento e movimentos sociais, e seu texto estava em discussão há mais de 10 anos.
