Relator da lei que criou a Entidade Metropolitana de Salvador, encarregada de fiscalizar serviços públicos e promover o sistema de planejamento metropolitano, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) afirmou que o prefeito ACM Neto não tem clareza sobre o significado de uma região metropolitana. De acordo com o petista, a matéria aprovada ontem na Assembleia Legislativa vai facilitar o planejamento urbano e fortalecer a integração e o desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador.
“Falta clareza a ACM Neto a respeito do que significa uma região metropolitana. Eles tentam superestimar como se Salvador tivesse capacidade para resolver seus problemas de forma isolada. Estão promovendo um debate desqualificado. O povo de Salvador é muito inteligente para cair nesse debate rasteiro”, alfinetou Galo. De acordo com Marcelino, a legislação era necessária, tendo em vista que a Região Metropolitana, criada desde 1973, precisava ser regulamentada.
“Isso vai permitir integrar, planejar e governar a Região Metropolitana de Salvador por meio de um conselho com a participação paritária entre o estado e os municípios que a compõe, racionalizando a oferta de serviços públicos como o saneamento básico, transporte, a habitação popular, dentre outros”, observou. “Agora temos um Fundo de Mobilidade e de Modicidade Tarifária do Transporte Coletivo, além de um fundo de desenvolvimento para essa região. Isso permitirá também que avancemos na questão da mobilidade urbana de forma mais eficiente e eficaz, com foco na melhoria da qualidade dos serviços e de vida da população”, pontuou o petista.
A nova lei institui ainda o Fundo de Mobilidade e de Modicidade Tarifária do Transporte Coletivo da Região Metropolitana de Salvador (FMTC) e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Salvador.
