O deputado estadual Marcelino Galo (PT) afirmou nesta quinta-feira (6), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, que a sanção da Lei 8.546/2014, na última terça-feira (28), pelo prefeito ACM Neto, que prevê mudanças nas guaritas de segurança em edifícios comerciais e residenciais de Salvador “é esdrúxula e uma afronta a inteligência da Bahia”. De acordo com a nova legislação municipal, os edifícios comerciais e residenciais da capital deverão ser construídos em alvenaria com elevação de, no mínimo, dois metros de altura do nível do solo, além de terem vidros à prova de bala e interfone. Para as edificações já existentes, a lei prevê um prazo de adequação às exigências de até seis meses.
“Nunca vi Lei mais esdrúxula. Depois de obrigar a população a beber uma única marca de cerveja, porque o poder econômico tomou conta da festa do povo, agora vão obrigar a fazer essa guarita esdrúxula, como se isso fosse resolver o problema de segurança. Como será para executar essa lei? Como vai ser para adequar os prédios antigos da cidade? Hoje é um dia triste para a inteligência do nosso estado. Daqui a pouco vão nos obrigar a pintar nossa casa de uma cor só e a rodeá-la com cerca elétrica”, criticou o petista, que ressalta a importância de proteger o trabalhador, “mas não dessa forma”.
A polêmica lei, aprovada pela Câmara de Vereadores, também foi alvo de críticas do engenheiro civil Luís Prado de Campos, membro do Conselho Regional de Engenharia (Cre-BA). Em entrevista ao Grupo Metrópole, ele considerou que a instalação dessas guaritas nos prédios mais antigos vai criar dificuldade pelo fato de alguns ter estrutura diferenciada e não utilizar os serviços de porteiro. "Para os que têm porteiro eletrônico, essa guarita não teria efeito.A legislação impõe sobre a guarita, mas não fala nada sobre o uso dela", registrou ao site Metro1.
