Foto: Divulgação.Para Galo Estado não pode ser omisso em relação a comunidade quilombola. [/caption]
O deputado estadual Marcelino Galo (PT-BA) criticou com veemência as agressões praticadas por militares da Marinha contra lideranças quilombolas que defendem a demarcação de terras na Base Naval de Aratu, na Bahia. Em publicação em sua conta no Facebook, o petista disse que o estado não pode ser conivente com a arbitrariedade e defendeu rigor na apuração e punição dos agentes envolvidos no ato considerado por ele como “inadmissível e abominável”. Galo afirmou ainda que a história centenária da Comunidade não pode ser apagada “de forma arbitrária e autoritária” patrocinada pela omissão do Estado.
“A prisão e tortura dos irmãos Edinei Messias dos Santos e Rosimeire Messias dos Santos é inadmissível no Estado Democrático de Direito e representa uma afronta às garantias Constitucionais do nosso país. Não podemos assistir a este grave episódio de violência e violação aos direitos humanos de forma passiva. É inaceitável que esta situação se prolongue sem nenhuma solução e atitude efetiva das autoridades competentes. É preciso, portanto, identificar os militares envolvidos nesse ato abominável de violência e puni-los exemplarmente pelas torturas arbitrárias cometidas contra os cidadãos Edinei e Rosimeire. O Estado Democrático não pode ser omisso e se eximir de sua responsabilidade”, escreveu.
Marcelino Galo também defendeu a “imediata” demarcação de terras para a comunidade Quilombola. “O quilombolo Rio dos Macacos é antigo naquele território. Ali plantou toda a sua cultura e identidade há mais de 100 anos. Essa história de resistência com aquela terra não pode ser apagada de uma hora para outra, de forma autoritária e arbitrária. A demarcação (e titulação) das terras está garantida pela Constituição, a partir do Decreto 4887/2003. Não há, portanto, o que mais se discutir. As comunidades remanescentes quilombolas têm direitos garantidos na Constituição e é preciso que esta lei seja cumprida. As famílias estão ali desde a época da abolição da escravatura, antes da criação da Base Naval, por isso não há motivo maior que o direito à moradia, dignidade e cidadania dessas famílias”, ressaltou o petista, que preside na Assembleia Legislativa a Comissão Especial da Verdade, responsável por apurar as violações cometidas contra o parlamento baiano por agentes da ditadura militar.
Os irmãos Rosimeire e Ednei foram presos na tarde de segunda-feira (6), ao retornar à Comunidade Quilombola Rio dos Macacos, e só foram liberados pela Marinha à noite, após um protesto da comunidade. O Ministério Público Federal (MPF) da Bahia abriu inquérito civil público ontem para apurar as agressões sofridas pelas lideranças quilombolas. O conflito pela posse das terras tem acirrado os ânimos no local, onde há uma vila militar e a presidenta Dilma Rousseff passou a virada do ano recentemente. A Base Naval de Aratu funciona desde 1 de janeiro de 1970 entre o Subúrbio de Salvador e o município de Simões Filho, na Região Metropolitana da capital. Mais de 75 famílias moram no centenário Quilombo Rio dos Macacos.
