Durante a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta quarta-feira (29), o vice- presidente do colegiado, deputado estadual Marcelino Galo (PT), criticou a agenda “conservadora imposta” pela Câmara dos Deputados, com a aprovação de projetos que contrariam os interesses da classe trabalhadora, como a terceirização, e projetos que vão de encontro à preservação do meio ambiente e aos interesses do consumidor, como o projeto que altera regras para divulgação de transgênicos nos rótulos dos alimentos.
”Essa realidade é triste, vivemos sob um apagão civilizatório. É importante que a gente se pronuncie para não ficarmos alienados ao que de fato ocorre em nosso país em relação aos interesses do meio ambiente e dos mais pobres. O consumidor brasileiro tem o direito de saber o que ele está consumindo”, afirmou o deputado petista, que é autor do projeto de lei, em tramitação na Alba, que obriga os produtores a informar os consumidores sobre a presença de agrotóxicos em alimentos comercializados na Bahia.
Por 320 a 135 votos, a câmara aprovou o projeto de lei que altera as regras para a divulgação da informação de que um produto contém elementos transgênicos no rótulo. O texto modifica a Lei 11,105/2005, que determinava a obrigação da informação em todos os produtos destinados ao consumo humano que contenham ou sejam produzidos por Organismos Geneticamente Modificados (OGM) ou derivados, como por exemplo milho, soja, arroz, óleo de soja e fubá. Galo criticou ainda outro projeto aprovado pela Câmara, que exclui as comunidades tradicionais do texto da proteção da biodiversidade. “Esse projeto contêm falhas e precisa de mudanças para assegurar o direito dos detentores de conhecimento tradicional”. O PL traz brechas que impedem que os povos controlem o acesso aos seus saberes, e não prevê maior facilidade no acesso dessas comunidades aos recursos genéticos de propriedades privadas ou unidades de conservação.
