A sanção do Marco Civil da internet pela presidenta Dilma Rousseff, publicana no Diário Oficial desta quinta-feira (24/04), foi comemorada pelo deputado estadual Marcelino Galo (PT). O petista avaliou que a legislação coloca o Brasil na vanguarda da internet ao garantir os direitos dos internautas, o respeito aos direitos humanos, à privacidade e liberdade de expressão. A lei, que a vigorar a partir do final de junho, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no país.
“Assistimos ontem a um fato que marca a história da comunicação em todo mundo. O Marco Civil da internet, proposto pelo governo da presidenta Dilma Rousseff, é pioneiro ao assegurar uma internet livre e aberta, sem controle político ou comercial, atendendo ao interesse público, e não aos interesses de governos ou de grandes corporações”, afirmou Galo. “Ao mesmo tempo, a lei garante a proteção da privacidade dos cidadãos. Por isso essa ela está sendo comemorada em todo o mundo, como o fez o jornal francês Le Mond, ao afirmar que a iniciativa poderia servir de modelo aos demais países. O próprio criador da internet, Tim Berners-Lee, disse que a iniciativa de Dilma era um presente para a web em seu 25º aniversário”, completou Marcelino.
O parlamentar petista aproveitou ainda para criticar a postura do PSDB durante a votação as discussões e a aprovação do projeto. “O Eduardo Azeredo, do PSDB, propôs aquele projeto horrendo, chamado pelos especialistas de “AI-5 digital”, que atendia aos interesses das grandes corporações da comunicação. Depois os tucanos tentaram postergar a aprovação do Marco Legal da internet, mas não tiveram êxito, graças à mobilização da sociedade civil. No fim, prevaleceu a liberdade e a democracia, para felicidade dos internautas brasileiros”, pontuou.
