Os investimentos para a redução dos efeitos da estiagem no semiárido nordestino foram de R$ 7,6 bilhões, até o momento, e uma segunda etapa de investimentos foi anunciada, nessa terça-feira (02), em Fortaleza (CE), e prevê a liberação de mais R$ 9 milhões.
Os recursos serão aplicados em medidas de emergência como a manutenção e a ampliação de abastecimento de água, operações carro-pipa, construção de cisternas, perfuração e recuperação de poços, e de apoio ao agricultor familiar – Garantia-Safra, Bolsa Estiagem – venda de milho para nutrição animal, crédito emergencial, renegociação de dívidas dos agricultores afetados pela seca e apoio aos municípios com equipamentos.
A flexibilização na legislação para execução dos projetos foi contemplada no pacote do governo federal e, assim, o repasse de recursos deverá ser simplificado. Passa a ser exigida, apenas no final da obra, a documentação de titularidade do imóvel, outorga de água e licenciamento ambiental.
Serão entregues a 1.415 municípios atingidos pela seca uma patrulha mecânica para construção de açudes, perfuração de poços e outras obras e equipamentos como retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhão-caçamba, caminhão-pipa e pá-carregadeira. O investimento é de R$ 2,1 bilhão ou R$ 1,46 milhão por município.
Uma das principais ações anunciadas diz respeito à renegociação da dívida dos agricultores afetados pela seca, quando estes agricultores poderão prorrogar o pagamento das dívidas contratadas no período de 2012 a 2014 por um período de dez anos. O início do pagamento, no caso de agricultores empresariais, será em 2015; no caso de agricultores familiares, 2016. Estamos também autorizando a redução de dívidas contratadas até 2006, em casos de liquidação de crédito rural.
Outra medida anunciada pelo governo federal é a manutenção dos programas Garantia-Safra e Bolsa Estiagem enquanto durar o período da seca. Serão incorporados um total de 361.586 novos beneficiários ao Bolsa Estiagem, que beneficia atualmente 880 mil agricultores em 1.311 municípios. Da mesma forma, o Garantia-Safra atende hoje 769 mil agricultores em 1.015 cidades.
Cisternas e poços
Até dezembro de 2014, o governo também viabilizará a instalação de mais de um milhão de cisternas para consumo no semiárido. Serão entregues 130 mil até julho deste ano e 240 mil até o mês de dezembro. As demais 750 mil serão entregues até dezembro de 2014. Serão instaladas, ainda, 91 mil cisternas para produção. Destas, 27 mil serão entregues até dezembro deste ano.
O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) vai investir R$ 40 milhões, repassados pelo Ministério da Integração Nacional, na perfuração de 20 novos poços profundos de grande vazão; a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) investirão R$ 93,3 milhões na perfuração de 1,1 mil novos poços e na recuperação de 1,4 mil outros. Além disso, o Exército Brasileiro investirá R$ 75,3 milhões na aquisição de equipamentos para a perfuração de 30 poços por mês.
Operação Carro-Pipa
Para a garantia de abastecimento imediato em regiões comprometidas pela seca, serão investidos R$ 202,5 milhões para contratar 30% a mais de carros-pipa, totalizando 6.170 veículos. A maior Operação Carro-Pipa já desenvolvida no País é executada pelo Exército Brasileiro com recursos do Ministério da Integração Nacional. De janeiro de 2012 a março de 2013, o governo federal contratou 4.746 carros-pipa, atendendo a 777 municípios e garantindo acesso à água a mais de três milhões de pessoas. Já foram aplicados R$ 510,1 milhões nessa operação.
Crédito emergencial
O Tesouro Nacional fará, ainda, um aporte adicional de R$ 350 milhões de recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para as linhas de crédito emergenciais. A medida vai assegurar a continuidade da assistência de crédito com juros baixos para produtores rurais afetados pela seca. Com isso, o total de recursos do Fundo chega a R$ 2,75 bilhões.
Desde maio de 2012, foram contratadas mais de 300 mil operações pelas linhas emergenciais de crédito, no valor de R$ 2,4 bilhões. O apoio financeiro já chegou a produtores de mais de 1,3 mil municípios da região do semiárido. Com a ampliação, o governo vai prorrogar o prazo para contratação até 31 de julho de 2013. A medida será tomada por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional.
Observatório da Seca
O governo federal anunciou a criação do Observatório da Seca, um portal eletrônico que reúne informações detalhadas das ações para o enfrentamento aos efeitos da estiagem. No portal estarão disponíveis os dados discriminados por município com dados dos comitês estaduais de enfrentamento aos efeitos da seca e do governo federal. Além disso, foi autorizada a recomposição do leite em pó pelos laticínios nos municípios atingidos, enquanto durar a seca e anunciada a participação dos movimentos sociais no Comitê Gestor do Água para Todos.
03/04/2013 12:52 – Portal Brasil
