Foi aprovada, nesta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa da Bahia, a Lei Estadual que assegura a crianças e adolescentes cujas mães encontram-se em situação de violência doméstica na Bahia prioridade de vagas nas escolas da rede pública de ensino.
A lei, de iniciativa do deputado estadual Marcelino Galo (PT), institui ainda que estas crianças e adolescentes deverão ser encaminhadas para o Programa Social de Média Complexidade dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREA) para acompanhamento especializado e individualizado, contínuo e articulado.
“Ficamos muito felizes com a aprovação deste projeto por unanimidade dos deputados pela importância da matéria, dada a grande quantidade de mulheres em situação de violência. Bom seria que as mulheres fossem respeitadas e não sofressem tanto com o machismo estrutural que mata, mas infelizmente esta não é a realidade. Continuaremos lutando contra qualquer tipo de violência, seja ela doméstica, física ou psicológica”, disse Marcelino Galo.
Leia aqui a Lei completa: https://bit.ly/2DJVCQa
