Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) criticou a aprovação do relatório, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, ontem à noite, do Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, conhecido como “PL do Veneno”, que flexibiliza a legislação de agrotóxicos no Brasil. O parlamentar considera o “pacote do veneno uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente no Brasil”. A matéria, que recebeu 18 votos favoráveis e 9 contrários, já pode ser colocada na Ordem do Dia da Casa para votação definitiva dos deputados em plenário.
“O Brasil é o principal importador, consumidor e contrabandeador de agrotóxicos do mundo. Com o Pacote do Veneno, esse descalabro será ainda pior, com a presença recorrente, e invisível, do veneno, que causa doenças como câncer, puberdade precoce, mal formação congênita e depressão, na mesa dos brasileiros”, alerta Galo, defensor da agroecologia e da produção de alimentos orgânicos. “Além de ameaçar a saúde pública, a flexibilização da legislação de agrotóxicos resultará em maior impacto no meio ambiente, com a contaminação do solo, dos mananciais hídricos, e com danos à biodiversidade. É importante que a sociedade, portanto, se mobilize e lute contra esse retrocesso que ameaça à vida”, endossa Marcelino Galo, que é engenheiro agrônomo e vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei (PL) 6.299/2002 também é criticado por instituições como Instituto Nacional do Câncer, a Fundação Oswaldo Cruz, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), o Ministério Público Federal e mais 200 organizações da sociedade civil. Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, ele deve passar ainda pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
