A primeira Audiência de Custódia foi realizada nesta sexta-feira (28), no auditório do Tribunal Justiça da Bahia. O presidente da comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Marcelino Galo (PT), autor da indicação nº 21.106/2015 que sugeriu aos poderes Executivo e Judiciário a estruturação do procedimento no Estado, acompanhou a audiência, que contou presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, e destacou a importância da implementação da medida para o sistema prisional e para a segurança publica baiana.
“Dos 15 mil detentos no estado, 66% são presos provisórios e podem cumprir penas alternativas por não apresentarem riscos à sociedade. Não é saudável que um preso de menor potencial ofensivo cumpra pena no meio de homicida, sequestrador e facções que comandam o tráfico, pois dificilmente ele sairá de lá ressocializado, ao contrário, sairá de lá mais qualificado para comer crimes”, afirma Galo, ao lembrar que cada preso custa, em média, R$ 2.800 para o Estado. “As audiências de custódia contribuem para diminuir os custos do Estado, na medida em que esses recursos poderão ser aplicados em educação e profissionalização dos próprios presos que cumprem medidas alternativas”, afirma.
Na Bahia, décimo sexto estado a aderir ao projeto, 77,60% dos 12 mil presos têm idade entre 18 e 29 anos, enquanto 95,10% não concluíram o ensino médio. Com as audiência de custódia, a pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz em até 24 horas da sua prisão, as circunstâncias da detenção são ouvidas e, após as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública, decide-se se a pessoa deverá permanecer presa até o julgamento.
