O encontrou contou com a participação do deputado estadual Marcelino Galo (PT) junto com representantes e técnicos de órgãos como a Bahia Pesca e das Prefeituras de Casa Nova e Sobradinho, que fizeram um balanço ao secretário Eugênio Spengler da situação da piscicultura na região e ouviram dele a solução para o entrave das licenças no estado.
“A questão da licença ambiental é de suma importância para o desenvolvimento pleno da piscicultura na região, inclusive na comercialização. É um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, que permite os produtores exercerem a atividade de forma regular, uma vez que os tanques redes instalados no lago de Sobradinho, principalmente aqueles que estão em área da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco [Chesf], aguardam regularização por parte do órgão ambiental licenciador”, pontua Galo.
Para os secretários de Agricultura e Meio Ambiente dos municípios de Casa Nova e Sobradinho, José Hermelino Santos Filho e Willys Nunes, respectivamente, a licença ambiental auxiliará os pequenos piscicultores a se organizarem legalmente. “Hoje eles não podem ter acesso, por exemplo, aos créditos em bancos por não terem a regularização, que é reconhecida por meio da licença”, afirma Nunes. Já José Filho salienta que “com o licenciamento ambiental haverá um maior desenvolvimento do setor dando autonomia para os trabalhadores”.
Como resposta às demandas levadas pelo parlamentar petista e representantes do setor, o secretário Eugênio Spengler informa que a Sema estabelece para os piscicultores que já possuem o termo de posse que formalizem o processo de pedido do licenciamento e para aqueles que ainda não têm, a Secretaria vai emitir um termo de compromisso. “Isso dará tempo para o produtor regularizar sua área e ter condições de solicitar a licença também”, completa.
