O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado estadual Marcelino Galo (PT), criticou a exclusão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), subordinada ao Ministério da Saúde, e do Ibama, pelo Ministério da Agricultura (Mapa), do controle das informações sobre agrotóxicos já registrados no Brasil. O Mapa é controlado, atualmente, por Blairo Maggi, considerado o “Rei da Soja”, alimento que mais usa esses princípios ativos no campo, 40% do volume total de herbicidas, inseticidas, fungicidas e acaricidas aplicados na produção de alimentos no país. A medida, alerta o parlamentar, irá aumentar “significativamente” o registro de agroquímicos, que até o início de janeiro deste ano já havia crescido 374%, com o registro de 277 novos agrotóxicos, um recorde histórico segundo o próprio ministério.
Na avaliação de Galo, que também é engenheiro agrônomo, a ação do governo Michel Temer se articula com o “pacote do veneno”, que inclui oProjeto de Lei (PL) 3.200/2015 que veta o termo "agrotóxico", substituindo por "fitossanitário", e cria aComissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), deixando de fora do colegiado representantes dos consumidores, da Anvisa e do Ibama. Faz parte desse escopo também o PL 6.299/2002, que altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte,armazenamento, comercialização, propaganda, etc, envolvendo esses princípios ativos.
“Sem dúvidas são medidas que atendem outros interesses, sobretudo o econômico, e não têm nenhuma preocupação com a saúde pública e com a questão ambiental. É um descalabro sem precedentes, mais um retrocesso para o país imposto por esse governo interventor, parte do acordo com o setor do agronegócio que prevê a aprovação de projetos no Congresso Nacional que visam facilitar o registro e comercialização de agrotóxicos no Brasil”, enfatizou Galo, que é autor de uma série de projetos, em tramitação na Assembleia Legislativa, que prevê o controle sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos na Bahia e sugere a criação de uma política estadual de apoio a agroecologia e produção orgânica de alimentos no estado.
